Na quinta-feira passada, dia 13, começou o julgamento virtual de dois processos no STF que podem devolver R$ 52 bilhões aos contribuintes. Ou não. O resultado só sai no dia 24.

Enquanto isso, o dólar caiu para R$ 5,18 (menor patamar em meses), a inflação projetada baixou pela quarta vez seguida, e o mercado está otimista. Parece uma janela de oportunidade, certo?

Talvez. Mas aqui vai o detalhe que ninguém está te contando: enquanto você comemora o dólar baixo e torce pela decisão do STF, o Comitê Gestor do IBS já fez sua primeira reunião, definiu as regras do jogo, e está estruturando o sistema que vai fiscalizar cada centavo da sua empresa pelos próximos 30 anos.

A questão não é se você vai ganhar ou perder no STF (sim, ainda existe STF…). A questão é: você está preparado para o jogo que já começou?

Enche a caneca ☕. O tribunal decide na próxima semana, mas sua empresa tem que estar pronta hoje.

📖 PARA ASSISTIR: Por que tantas empresas estão indo para o Paraguai? A famosa Lei Maquila. Instagram.

📊 PARA ANALISAR: Afinal de contas, o que é esse tal de Split Payment que todo mundo está falando? Blog R&S Advogados Associados.

⚖️ PARA ENTENDER: Supremo Tribunal Federal - Guardião da Constituição - Pelo menos foi isso que eu aprendi na faculdade de direito. LinkedIn.

🔥 O QUE ESTÁ PEGANDO FOGO?

STF decide até 24/fev: R$ 52 bilhões em jogo

Dois temas no STF: ISS e crédito presumido de ICMS entram na base do PIS/Cofins? Lógica esperada: mesma da "tese do século", se não é faturamento, não se tributa.

Na prática: Presta serviço? Pode recuperar PIS/Cofins pago sobre ISS nos últimos 5 anos. Empresa com R$ 10 mi/ano em serviços? ~R$ 230 mil na mesa.

Tem incentivo de ICMS? Impacto pode passar de R$ 1 milhão.

O problema: Pode haver modulação dos efeitos. Tradução: só leva quem já entrou com ação antes do julgamento.

Você tem até 24/fev para avaliar se vale entrar com ação. Depois, boa sorte pode ser tarde demais.

Se você presta serviço e fatura acima de 500 mil reais por mês, entre em contato com o nosso escritório: Rebechi & Silva Advogados Associados

🔴 URGENTE: Sua nota fiscal está errada desde 1º de janeiro

Nota Técnica 007/2026 alterou o layout da NFS-e para incluir campos de IBS e CBS. Já está valendo. Muita empresa emitindo nota com layout antigo.

"Mas 2026 é só teste!" Seus dados de 2026 vão definir sua base de créditos para 2027. Nota errada agora = crédito perdido depois. Fica a dica! 😉

🟡 ATENÇÃO: Inflação cai, mas não comemore ainda

Focus trouxe inflação projetada em 3,99%, primeira vez abaixo de 4% desde dez/2024. Dólar a R$ 5,18. Ibovespa em recorde.

Cenário perfeito. Igual aquele almoço de domingo antes do WhatsApp da família explodir.

Dólar baixo é movimento global, não mérito nosso. PIB travado em 1,8%. E 2026 é ano de eleição, governo vai distribuir bondade fiscal que pode explodir a inflação no 2º semestre.

Para seu caixa: Selic deve cair de 15% para ~12,25% até dezembro. Se tem dívida cara, renegocie agora. Construa reserva enquanto o cenário permite.

🟢 MONITORAR: Comitê Gestor do IBS: o novo dono da bola

Primeira reunião em 9 de fevereiro. Pauta oficial: vice-presidente e regimento interno. Pauta real: quem manda em R$ 1,5 trilhão/ano de arrecadação.

Um órgão único para fiscalizar tudo. Fim da autonomia dos fiscos estaduais como você conhece.

Descubra quem te representa no Comitê. Ative suas entidades de classe.

Quero conhecer mais detalhes sobre o Comitê Gestor do IBS

Mais de R$ 4 milhões. Era isso que estava escondido debaixo de um CNPJ só.

Ele me ligou no começo de janeiro e logo no começo da nossa conversa soltou essa: "Tá tudo certo, doutor. Meu contador cuida."

Quinze minutos depois ele não estava tão convencido assim. Marcamos um diagnóstico tributário completo.

Situação: faturamento de R$ 10 milhões por mês. Lucro Real. Três atividades: indústria, comércio e serviços, tudo empilhado no mesmo CNPJ.

No dia da reunião, o dono da empresa entrou na minha sala juntamente com seu sócio. Ficamos quase duas horas destrinchando o cenário inteiro da operação. Cada atividade. Cada regime. Cada número.

Dois dias depois, os documentos chegaram na minha mesa.

Quinze dias de análise e marcamos uma outra reunião para apresentar o resultado do diagnóstico. E aí veio a notícia que todo empresário gosta de escutar.

A prestação de serviços - R$ 3,7 milhões por mês, 37% do faturamento pagava PIS e COFINS não-cumulativo a 9,25% sem praticamente nenhum crédito para compensar. Era como abastecer um Fusca com gasolina de aviação.

A solução: segregar os serviços numa empresa própria no Lucro Presumido. Indústria e vendas continuaram no Lucro Real.

Economia de R$ 308 mil por mês. R$ 3,69 milhões por ano.

Mas não parou aí.

No meio da análise, encontramos R$ 320 mil em créditos de PIS e COFINS que a empresa simplesmente não estava aproveitando. Dinheiro parado. Invisível. Esquecido na operação.

E o terceiro ganho, o que ninguém espera: com os serviços fora, a proporção de créditos da empresa industrial melhorou. Os insumos passaram a pesar mais no faturamento remanescente. Crédito que antes se diluía agora apareceu de verdade.

Triplo ganho. Uma única análise. Mais de R$ 4 milhões em valor recuperado e economizado.

Quando apresentamos os números, o silêncio durou uns cinco segundos. Depois veio a pergunta inevitável:

"Há quanto tempo eu estou perdendo isso?"

Preferi não responder. rs

Tudo legal. Tudo documentado. Sem zona cinzenta. Só análise de margem, estrutura de créditos e o regime certo para cada atividade.

A lição? Lucro Real não é sinônimo de "melhor escolha".

Quando foi a última vez que alguém sentou com você por duas horas só para olhar seus números com lupa?

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Se você leu essa newsletter até aqui, já sabe: o jogo não para de mudar e você precisa de uma contabilidade de confiança a seu lado.

O Rebechi & Silva Contabilidade não é apenas mais uma contabilidade. Ela Entrega conformidade + estratégia. Porque não adianta a guia estar em dia se você tá pagando mais imposto do que deveria.

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Resposta correta: c) Notificar o fornecedor e exigir um plano de contingência imediato para tratar as retenções corretamente.

Por quê?

c) ✅ Notificar + exigir plano de contingência: Você responsabiliza o fornecedor (com registro formal) e força uma solução temporária enquanto o sistema não está pronto

Lição-chave: Compliance não é sobre "estar perfeito", é sobre documentar esforços e mitigar riscos. Notificar o fornecedor formalmente protege você juridicamente caso haja autuação futura.

Seu advogado tributarista ligou hoje (17/fev) às 10h da manhã dizendo: "O STF está julgando aquele tema do ISS na base do PIS/Cofins. Você presta serviço, pode recuperar uns R$ 400 mil dos últimos 5 anos. Mas o julgamento termina dia 24. Quer que eu entre com ação?"

Você faz as contas rápido:

Qual a decisão mais estratégica?

a) Esperar o resultado do STF sair no dia 24 para decidir se vale entrar com ação depois

b) Entrar com a ação imediatamente, mesmo sem saber o resultado, para garantir que está "na fila" caso haja modulação de efeitos

c) Fazer um pedido administrativo na Receita Federal primeiro (mais barato) e só entrar na justiça se a Receita negar

d) Não fazer nada, R$ 400 mil não justifica o risco e a complexidade

Resposta e análise na próxima edição.

Uma IA acabou de ler 30.000 ressonâncias cerebrais. Em segundos.

Enquanto você espera dias (às vezes semanas) pelo laudo de uma ressonância magnética, uma IA chamada Prima, criada pela Universidade de Michigan, faz o mesmo trabalho em segundos. Com 97,5% de precisão. Identificando mais de 50 condições neurológicas. E ainda classificando quais pacientes precisam de atendimento urgente, automaticamente.

O estudo, publicado na Nature Biomedical Engineering nesta semana, testou o sistema em mais de 30.000 exames reais ao longo de um ano. A Prima foi treinada com 220 mil ressonâncias e 5,6 milhões de sequências de imagens acumuladas ao longo de décadas. O criador, o neurocirurgião Todd Hollon, chama de "o ChatGPT da imagem médica".

Isso é ficção científica Isso é fevereiro de 2026.

E o que isso tem a ver com sua empresa? Tudo. Se a IA já consegue substituir uma das tarefas mais complexas da medicina, ler uma ressonância cerebral com precisão quase perfeita, quanto tempo até ela dominar tarefas como análise financeira, auditoria fiscal ou revisão de contratos?

A pergunta não é se a IA vai mudar seu negócio. É se você vai estar pronto quando ela chegar.

Em 2025, o país registrou 23.919 casos de crianças e adolescentes desaparecidos — 8% a mais que no ano anterior. 61% são meninas. Enquanto o mundo debate os nomes da lista Epstein, aqui somem 66 crianças por dia e ninguém sabe o nome de nenhuma delas. Absurdo!

Essa edição tem um fio invisível que conecta tudo: o preço de não prestar atenção.

R$ 52 bilhões no STF que dependem de quem agiu antes. Notas fiscais erradas desde janeiro que vão custar créditos em 2027. Uma empresa que perdeu R$ 4 milhões por ano porque "o contador cuida". Uma IA que lê 30 mil ressonâncias enquanto você espera semanas por um laudo. E 66 crianças que somem por dia num país que prefere debater lista de bilionário americano.

O padrão é o mesmo: quem espera, paga. Quem ignora, perde. Quem delega sem cobrar, descobre tarde demais.

Seja no tribunal, no seu ERP, no seu caixa ou na sociedade, o jogo é de quem está presente.

A pergunta desta semana não é sobre tributo. É sobre você: no que você está prestando atenção?

Até a próxima. Mantenha a caneca quente ☕

_{Observação: essa newsletter é informativa e não substitui análise técnica do seu caso. Decisões tributárias exigem consultoria especializada.}