Semana passada, a pauta era uma só: o STF vai decidir o futuro de R$ 52 bilhões em tributos. A expectativa era alta, a ansiedade idem. O resultado sairia hoje.

Eis que, na calada da noite de sexta-feira, o jogo virou. O Ministro Presidente do STF, Edson Fachin, simplesmente retirou o julgamento da pauta. Sem nova data. Um anticlímax que deixou milhares de empresários com a mesma pergunta: e agora?

Enquanto isso, o mercado financeiro parece viver numa realidade paralela. O dólar despencou para menos de R$ 5,20, a projeção de inflação caiu pela sétima vez seguida, e o Ibovespa flerta com recordes históricos. Parece o cenário perfeito para relaxar, certo?

Errado. Enquanto você respira aliviado com o adiamento no STF, o governo sancionou uma mudança que atinge em cheio as empresas do Lucro Presumido. E a nova tarifa de 15% de Trump, que parecia uma boa notícia para o Brasil, já tem data para acabar.

A verdade é que o adiamento do STF não é uma pausa. É um tempo extra que você ganhou para arrumar a casa. Porque as outras batalhas já começaram.

Enche a caneca ☕. O tribunal pode esperar. Sua empresa, não.

📺 PARA ASSISTIR: Fim do cartão e Pix: Dinheiro físico vai voltar no Brasil YouTube

📚 PARA ler: Flamengo se prepara para pagar R$ 700 milhões em Impostos. Instagram

⚖️ PARA ENTENDER: Split Payment 2027: vai acabar o capital de giro? O que fazer em 2026 para não ter surpresa. LinkedIn.

STF aperta o botão "soneca": julgamento de R$ 52 bilhões é adiado sem data

O que era para ser a notícia da semana virou a grande incógnita. O julgamento que definiria se o ISS e o crédito presumido de ICMS entram na base do PIS/Cofins foi retirado da pauta do STF. O placar estava empatado em 5x5. Faltava apenas o voto do presidente, Ministro Edson Fachin.

Na prática: Aquele prazo final de 24 de fevereiro, que fez muita gente correr para ajuizar ações, não existe mais. Você ganhou tempo. Mas a questão principal permanece: entrar com a ação ou esperar?

O adiamento não muda a tese. A lógica da "tese do século" (exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins) continua valendo. Se o ISS não é faturamento, não deveria ser tributado. O mesmo para o incentivo fiscal do ICMS.

O risco: A modulação de efeitos. Se o STF decidir que a regra só vale para quem entrou com ação antes do julgamento (seja lá quando ele acontecer), quem ficou de fora perde o direito aos últimos 5 anos. O adiamento é uma segunda chance para quem estava indeciso.

Se você presta serviço ou tem incentivo de ICMS, o momento de agir não mudou. Apenas a urgência diminuiu. Use este tempo extra para fazer o diagnóstico e tomar uma decisão estratégica, não para procrastinar.

IBS, CBS, Fato Gerador, Split Payment, Período de Transição... Se você se sente perdido em meio a tantas siglas e regras novas, você não está sozinho. A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos. É uma reinicialização completa da lógica de como fazer negócios no Brasil.

Preços, contratos, sistemas, cadeia de fornecedores, tudo será impactado. E a verdade é uma só: quem não se preparar agora não vai apenas pagar mais caro. Vai ficar fora do jogo.

O problema é que a maioria das explicações são feitas por advogados para advogados, em um juridiquês que não ajuda em nada na tomada de decisão. Você não precisa de mais teoria. Você precisa de um plano.

Se você quer um acompanhamento estratégico para atravessar essa fase, clique no link abaixo e fale com quem traduz a complexidade tributária para a sua língua: o português do dia a dia.

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🔴 URGENTE: Lucro Presumido na mira: governo aumenta base de cálculo do IRPJ e CSLL

A Lei Complementar 224/2025, que entrou em vigor em janeiro, agora foi detalhada. Empresas no Lucro Presumido com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões terão um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL. Na prática, é um aumento de imposto. A CNS já questionou a medida no STF, e algumas empresas já conseguiram liminares para afastar a cobrança. Se sua empresa se encaixa nesse perfil, a hora de avaliar o impacto e buscar uma solução jurídica é agora.

🟡 ATENÇÃO: Dólar cai e inflação recua, mas não se engane

O Boletim Focus desta semana trouxe a projeção do IPCA para 2026 em 3,91%, a sétima queda seguida. O dólar opera abaixo de R$ 5,20. O cenário parece ótimo, mas é preciso cautela. A queda do dólar é um movimento global, e a nova tarifa de 15% de Trump, que beneficiou o Brasil, é temporária (150 dias). A Selic, embora com projeção de queda para 12,13%, continua em patamar elevado, e a dívida pública (66% do PIB) exige um superávit primário de 5% para ser estabilizada, algo improvável em ano eleitoral.

🟢 MONITORAR: Comitê Gestor do IBS teve sua primeira reunião

Com a composição completa, o Comitê Gestor do IBS realizou sua primeira reunião oficial no dia 19 de fevereiro. A pauta oficial foi burocrática, mas a real é a definição de quem vai mandar na arrecadação de R$ 1,5 trilhão por ano. Este é o órgão que vai ditar as regras do jogo da Reforma Tributária. Acompanhar de perto as decisões e quem representa seu setor é fundamental para não ser surpreendido mais na frente.

"Alexandre, eu entendi que o imposto de 10% incide só sobre o que passar de R$ 50 mil. Meu sócio disse que não, que é sobre tudo. Quem está certo?"

Essa foi a dúvida de um empresário que nos visitou esta semana. Ele e o sócio estavam há dias debatendo a nova tributação de dividendos, cada um convicto da sua versão. A resposta mudava o imposto a pagar de R$ 7 mil para R$ 12 mil.

Um deles estava certo. O outro, sem saber, estava criando uma bomba-relógio fiscal para a empresa.

A resposta correta, e que surpreendeu o empresário, é: seu sócio estava certo.

A Lei 15.270/2025, em seu artigo 6º-A, é brutalmente clara. Se o valor distribuído no mês ultrapassar R$ 50.000,00, a alíquota de 10% incide sobre o valor total, não apenas sobre o que excede.

Vamos ao exemplo que desfez a confusão:

Numa retirada de R$ 120 mil em dividendos, o cálculo que o empresário defendia (e que muitos acreditam) seria:

Este cálculo está ERRADO e geraria uma dívida com a Receita Federal.

O cálculo correto, conforme a lei, é:

Parece um detalhe, mas a diferença entre a interpretação otimista e a regra real era um passivo de R$ 5 mil por mês. Numa empresa que distribui R$ 1 milhão em dividendos mensais, esse "detalhe" não é uma economia de R$ 600 mil por ano. É a criação de uma dívida oculta de R$ 600 mil por ano com o Fisco, que viria com multa e juros.

O mal-entendido que parece "bom demais para ser verdade" geralmente não é verdade. E no direito tributário, ele costuma ser a semente do problema mais caro que existe.

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Se a sua contabilidade apenas entrega as guias em dia, ela está fazendo o mínimo. Isso é conformidade. É o custo para se manter no jogo.

Mas o jogo desta newsletter não é sobre conformidade. É sobre estratégia.

É sobre saber que a regra de dividendos mudou e que uma interpretação errada pode criar uma dívida de R$ 600 mil por ano. É sobre ter um plano para o aumento de imposto no Lucro Presumido antes que ele vire um problema. É sobre enxergar a janela de oportunidade no ITCMD que pode economizar R$ 280 mil para sua família.

Isso é o que a Rebechi & Silva Contabilidade entrega: estratégia que vira lucro. Transformamos a obrigação fiscal em uma ferramenta de crescimento.

Se sua empresa fatura acima de R$ 200 mil por mês e você está cansado de ver sua contabilidade apenas como uma despesa, está na hora de mudar o jogo.

Quero saber mais → Rebechi & Silva Contabilidade

Resposta correta: b) Entrar com a ação imediatamente, mesmo sem saber o resultado, para garantir que está "na fila" caso haja modulação de efeitos.

Por quê?

A palavra-chave aqui é modulação de efeitos. Em julgamentos de grande impacto, é comum o STF decidir que a nova regra só valerá para quem já tinha uma ação em andamento antes da decisão final. Quem espera para ver o resultado corre o risco de perder o direito de recuperar os valores do passado (os R$ 400 mil dos últimos 5 anos).

O risco financeiro de R$ 15 mil (honorários em caso de perda) era muito pequeno perto do ganho potencial de R$ 400 mil. Era uma aposta com chances altíssimas de ganho. No fim, o STF adiou o julgamento, dando uma segunda chance para quem ficou em cima do muro.

NOVO DESAFIO:

Você é dono de uma holding patrimonial em São Paulo. O principal ativo da empresa é um galpão industrial, avaliado no balanço por seu valor contábil de R$ 1 milhão. O valor de mercado real do imóvel, no entanto, é de R$ 8 milhões.

Estamos em fevereiro de 2026. Você pretende doar 100% das quotas da holding para seus filhos como parte do planejamento sucessório. Seu advogado tributarista te alerta que a Lei Complementar 227/2026 mudou as regras do ITCMD (imposto sobre herança e doação).

Considerando que a alíquota em SP ainda é de 4% e que as novas regras só entram em vigor em 2027, qual a decisão mais estratégica?

a) Esperar até 2027 para fazer a doação, pois a nova lei ainda pode ser regulamentada e não há necessidade de pressa.

b) Realizar a doação das quotas imediatamente em 2026, calculando o ITCMD de 4% sobre o valor contábil das quotas (R$ 1 milhão), resultando em R$ 40 mil de imposto.

c) Vender o imóvel dentro da holding e doar o dinheiro, pois a tributação sobre o ganho de capital seria menor que o novo ITCMD.

d) Fazer a doação em 2026, mas já calcular o imposto sobre o valor de mercado (R$ 8 milhões) para evitar problemas com a fiscalização futura.

Resposta e análise na próxima edição.

A IA que vai demitir sua equipe de TI (e não é um chatbot)

Enquanto o mercado discute qual o melhor chatbot para gerar imagens, a Fujitsu anunciou algo que muda o jogo de verdade. Na semana passada, a gigante japonesa lançou uma plataforma de IA que automatiza o ciclo inteiro de desenvolvimento de software.

Não, não é mais uma ferramenta que "ajuda" o programador. É uma plataforma com múltiplos agentes de IA que colaboram entre si para executar o processo completo: do entendimento do requisito ao design, passando pela implementação e os testes de integração. Sozinha.

O que torna isso realmente diferente (e um pouco assustador):

1.É uma equipe, não uma ferramenta: São vários agentes de IA dividindo as tarefas, como uma equipe de engenharia de software que não dorme, não tira férias e não pede aumento.

2.Foco em sistemas legados: O alvo não são startups, mas os sistemas grandes e complexos de empresas e governos. Aqueles que consomem 80% do orçamento de TI apenas com manutenção.

3.O resultado é absurdo: Em um projeto piloto, uma alteração que levaria 3 meses-homem foi concluída em 4 horas. Uma produtividade 100 vezes maior.

A Fujitsu já anunciou que vai usar a plataforma para atualizar 67 dos seus próprios sistemas (nas áreas médica e governamental) até o fim do ano, simplesmente alimentando a IA com as novas leis e regulações.

A leitura empreendedora (o "e daí?"):

Isso é um sinal de mercado ensurdecedor. O ato de "escrever código" está virando commodity. O verdadeiro valor está se deslocando para a capacidade de orquestrar a mudança, garantir os testes e entregar confiabilidade em alta velocidade.

Para você, empresário do middle market, isso significa duas coisas. Primeiro, o seu fornecedor de software que não adotar essa tecnologia vai se tornar obsoleto.

Segundo, aquele custo infinito de manutenção e atualização do seu ERP, que parece uma torneira de dinheiro aberta, pode estar com os dias contados.

A pergunta que fica não é se a IA vai impactar sua operação de TI. É quando seu concorrente vai contratar uma equipe de robôs japoneses que trabalha 24/7. E o que você vai fazer a respeito.

Esse é o valor que o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) vai pagar a 160 mil clientes do Banco Pleno, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central na semana passada.

É o maior resgate da história do fundo. Um rombo que expõe a fragilidade de uma instituição e o efeito dominó que ela pode causar. E um lembrete de que, no mundo financeiro, a confiança é tudo. Até que ela quebra.

Nossa sorte é que o STF está investigando a fundo essa questão.

O STF apertou o botão "soneca" no julgamento de R$ 52 bilhões, e o mercado respirou aliviado. Mas enquanto a manchete principal dorme, o jogo acelera nos bastidores.

Um aumento de imposto para o Lucro Presumido que chegou sem alarde. Uma regra sobre dividendos que transforma uma interpretação otimista em uma dívida oculta com o Fisco. Uma janela de R$ 280 mil em economia no ITCMD que se fecha em dez meses. Uma IA que não "ajuda" programadores, mas os substitui. E um rombo de R$ 4,9 bilhões que nos lembra que a palavra "garantido" tem limites.

O padrão é o mesmo: a calmaria de hoje é o custo da inércia de amanhã. O risco não desapareceu, ele apenas trocou de endereço, saiu do plenário do STF e foi para o seu balanço, para o seu planejamento sucessório, para o software que roda sua empresa.

O adiamento do STF não foi um perdão, foi um presente de tempo. A pergunta desta semana não é sobre o que o tribunal vai decidir. É sobre o que você vai decidir fazer com o tempo que ganhou.

Até a próxima. Mantenha a caneca quente ☕

_{Observação: essa newsletter é informativa e não substitui análise técnica do seu caso. Decisões tributárias exigem consultoria especializada.}