Nessa edição:

O Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, acumulava a maior dívida de impostos da história do Brasil. R$ 26 bilhões. Dava para construir três estádios de Copa e ainda pagar o cafezinho da CPI.

Na última quinta-feira, a Operação Poço de Lobato estourou com 190 alvos, 126 mandados de busca e bloqueio de R$ 10,2 bilhões. A pergunta que incomoda: como uma empresa consegue dever isso e continuar operando por duas décadas?

A resposta é simples. E nojenta: sonegação como modelo de negócio.

Importação com declaração falsa. Empresas de fachada. Mais de 50 fundos de investimento com um único cotista cada, porque nada diz "operação legítima" como 50 fundos com 50 donos que são a mesma pessoa. Offshores em Delaware. Dinheiro saía como "empréstimo", voltava como "investimento estrangeiro". Criativo, eu admitiria. Se não fosse crime.

O dono, Ricardo Magro, mora em Miami. Clássico. A Receita o classificou como "devedor contumaz". Tradução para quem não fala burocratês: caloteiro profissional que transformou inadimplência em vantagem competitiva.

E por que você deveria se importar?

Porque o Projeto de Lei do Devedor Contumaz, que dormia na Câmara, acordou. Se passar, empresa com dívida acima de R$ 15 milhões e superior a 100% do patrimônio entra na mira. Fiscalização especial. Restrição de incentivos. Certidão negativa vira artigo de luxo.

A régua vai subir. E não só para quem frauda.

Três perguntas que seu advogado deveria ter feito, mas provavelmente não fez:

Sua empresa está do lado certo dessa linha? Ou só não foi auditada ainda?

A resposta não está no seu feeling. Está na documentação. Ou na falta dela.

O Ministério da Fazenda está preparando a cobrança de IOF sobre criptoativos. A alíquota? Ainda em definição. O prazo? "Em breve." A certeza? Absoluta.

O secretário executivo Dario Durigan foi claro: "A proposta de mérito vale a pena se debruçar." Em português fiscal: estamos vindo.

Para quem achava que Bitcoin era o último refúgio do dinheiro livre... bem-vindo ao Brasil. Aqui, se movimenta valor, o Leão fareja. Era só questão de tempo até a Receita olhar para o blockchain e pensar: "Bonito isso. Quanto rende de imposto?"

👉 Minha leitura: Se você ou sua empresa opera com cripto e ainda não mapeou a exposição tributária, parabéns, você está brincando de roleta russa com o Fisco. E o Fisco não perde.

O BC regulamentou. A Fazenda vai tributar. O momento de planejar era ontem.

Em 12 de novembro, o STJ bateu o martelo no Tema 1.319: é possível deduzir Juros sobre Capital Próprio de exercícios anteriores da base de IRPJ e CSLL. Decisão unânime. Vinculante. Acabou a discussão.

Traduzindo: se sua empresa tem patrimônio líquido parado e nunca distribuiu JCP, você pode calcular retroativamente e deduzir agora.

A Receita sempre tentou barrar. O CARF oscilava. Agora não oscila mais.

👉 Pergunta da semana: Você já calculou o JCP retroativo que poderia ter deduzido nos últimos 5 anos? O patrimônio líquido estava lá. A TJLP também. A dedução pode estar esperando.

Por que a pressa? A partir de 2026, dividendos passam a ser tributados. Quem não deliberar a distribuição até 31 de dezembro perde essa janela. Seu conselho já marcou a assembléia ou ainda está discutindo a cor do papel de parede da sala de reunião?

Procrastinação tributária continua sendo o hobby mais caro do Brasil.

Na sexta passada (28/nov), o STF decidiu não meter a colher: afastou a repercussão geral e declarou que stock options são matéria infraconstitucional. Tradução: quem manda é o STJ.

E o STJ já falou desde setembro de 2024: planos de stock options têm natureza mercantil. IR só na venda das ações, como ganho de capital (15%). Não na aquisição (que seria 27,5% como salário). INSS? Também tende a cair, se o plano estiver bem montado.

"Bem montado" significa três coisas: voluntariedade (adesão não obrigatória), onerosidade (empregado paga algo) e risco real de mercado (pode perder, não só ganhar).

👉 Seu plano tem esses três elementos documentados? Se não sabe responder, a Receita vai adorar perguntar..

A Lei 15.270/2025 foi sancionada. A partir de janeiro, dividendos pagam 10% de IR na fonte. Acabou a farra de quase 30 anos.

O detalhe que importa: lucros apurados até 2025, com distribuição deliberada até 31 de dezembro, permanecem isentos mesmo que o pagamento só ocorra em 2026, 2027 ou 2028.

Detalhe importante: a nova lei bate de frente com a Lei das S/A, que manda pagar dividendo no mesmo exercício ou em até 60 dias. Vai ter empresa brigando com a CVM ou com o fisco. Escolha seu veneno.

👉 Sua empresa tem lucros acumulados? A assembleia precisa acontecer este mês. Não basta decidir. Precisa de ata.

Dezembro não é mês de férias. É mês de assembleia.

Sabe aquele dinheiro de imposto que fica uns dias no seu caixa, rendendo, antes de você pagar? Acabou. A partir de 2027, o sistema vai separar o imposto na hora que o cliente pagar. Automático. Sem você encostar no dinheiro.

Seu ERP está preparado? Sua instituição de pagamento já foi consultada? Sua tesouraria já refez as projeções de caixa? Ou todo mundo aí ainda acha que 2027 é longe?

Spoiler: não é.

Se você vende energia, gás ou alimentos, prepare-se: a partir de 2027, seu sistema vai precisar conversar com o CadÚnico. O governo criou um mecanismo de devolução de imposto para famílias de baixa renda: bonito no papel, burocracia nova na prática.

Vai exigir adaptação de faturamento, integração com bases federais e treinamento de equipe. Porque quando o cliente perguntar por que o preço não caiu se o imposto "voltou", alguém vai ter que explicar.

2027 parece longe. Seu time de TI discorda.

Conversei com um empresário esta semana. Operação que fatura milhões por mês. Gente inteligente, bem assessorada. Pelo menos era o que eu achava.

E ele soltou, com toda naturalidade: "Essa reforma tributária eu só vou olhar lá pra fevereiro de 2026. Sei que 2026 será só um teste mesmo."

Quase engasguei com o café.

A ideia de que 2026 é "ano de testes" está completamente fora da realidade. O jogo já começou. E quem empurrar pra fevereiro vai descobrir isso do pior jeito: nota fiscal rejeitada, pedido parado, cliente irritado, caixa sangrando.

O que precisa estar pronto antes de janeiro:

E o que quase ninguém está falando: os novos campos da nota fiscal. Dados que hoje ninguém preenche, ninguém confere e, em alguns casos, ninguém sequer sabe que existem. Vão definir quanto você paga, se tem crédito, se a nota passa ou trava.

2026 não é fase beta. É o ano em que as empresas vão se dividir em dois grupos: os que se prepararam e os que vão inventar desculpa pra acionista.

Desastre anunciado não é surpresa. É escolha.

O IBGE mediu: o número de indústrias usando inteligência artificial mais que dobrou entre 2022 e 2024. De 17% pra 42%.

As empresas que colocaram IA no centro da estratégia crescem quase 2x mais rápido e dão retorno 3,6x maior pro acionista. As outras 95% estão experimentando torrando dinheiro pra colocar no relatório que "estamos investindo em inovação".

E vem regulação por aí. O projeto de lei que está no Congresso prevê multa de até 2% do faturamento pra quem usar IA de alto risco sem controle. Mais uma conta que vai cair no colo do CFO. Como se já não bastasse.

Sua empresa está usando IA pra ganhar dinheiro ou pra fazer bonito no PowerPoint da reunião de conselho?

O Grupo Refit operou por 18 anos acumulando R$ 26 bilhões em dívidas. Usou offshores, fundos de investimento, fintechs. Tinha advogados, contadores, banqueiros. Tudo "legal" no papel.

Até não ser mais.

Quantas empresas que você conhece operam no limite entre economia de imposto e crime? Não precisa responder. 😉

P.S.: Conhece um CFO que precisa ler isso antes de 31/12? Encaminhe. Pode ser o e-mail mais valioso que ele vai receber essa semana. Ou o mais incômodo. Depende de como anda a empresa dele.