📰 terça-feira, 16 de dezembro

⏱️ Leitura: 7 min 07s

Nessa edição:

→ Reforma Tributária: o avião decolou. E o manual de instruções?

→ STJ mantém "imposto sobre imposto". E a reforma promete acabar com isso? Será?

→ Rede D'Or distribui R$ 8 bilhões. Sua empresa usa JCP?

→ Pix Automático vira obrigatório. Sua cobrança recorrente está pronta?

→ 86% da sua equipe teve burnout esse ano. Você sabia?

→ R$ 100 milhões esperando uma resposta que ainda não existe.

→ Finalmente alguém lembrou que média empresa existe.

→ Número da semana. Maior patamar desde 2006.

🛫 Voo Reforma Tributária 2026

Senhoras e senhores empresários, bem-vindos a bordo do voo Reforma Tributária, com destino ao IBS, CBS e... destino incerto.

O cinto de segurança deve permanecer afivelado durante todo o voo. 2026 até 2033. A turbulência será inevitável.

Em caso de despressurização da sua margem de lucro, máscaras de oxigênio não cairão automaticamente. Será necessário impetrar um mandado de segurança e torcer para ter uma decisão rápida.

O colete salva-vidas deve estar por aí, em algum lugar. Procure um advogado tributarista para te ajudar a encontrar, normalmente eles sabem onde estão as maiores oportunidades escondidas.

A tripulação agradece a preferência. Não temos previsão de pouso, mas prometemos avisar quando soubermos de alguma coisa.

Boa sorte. E bom voo.

Brincadeiras à parte, vamos ao que interessa.

O Projeto de Lei Complementar 108/2024 define as regras da reforma tributária. Sem ele, o novo sistema não funciona. Acredite se quiser: ainda estão discutindo, sendo que a reforma entra em vigor (modo teste) em 1º de janeiro de 2026.

A partir de 2026, você vai conviver com dois sistemas tributários ao mesmo tempo. O velho (ICMS, ISS, PIS, Cofins) e o novo (IBS, CBS). Durante 7 anos: dois sistemas, duas apurações, duas chances de errar.

Alíquota combinada de 27%, uma das maiores do mundo. Menos de 1/4 das empresas estão preparadas. Quem errar: multa de 75% sobre o tributo devido. Vai ser muito tranquilo, relaxa!

Em 1988, o ICMS prometia simplificação. 37 anos depois, ainda é o tributo mais litigioso do país. Promessa de governo a gente já conhece, certo?

Recomendação: Converse com seu advogado tributarista essa semana. Pergunte: "Estamos prontos pro IBS e CBS?" Se a resposta for "mais ou menos", você já está atrasado! Acelera!

🔥 O que está pegando fogo?

STJ mantém "imposto sobre imposto". E a reforma promete acabar com isso? Será?

Na terça (10/12), o STJ decidiu por unanimidade: ICMS, PIS e Cofins continuam entrando na base de cálculo do IPI.

Se você é indústria, paga imposto sobre imposto. Sempre pagou. Vai continuar pagando. Novidade? Nenhuma.

Funciona assim: você fabrica uma peça que custa R$ 100. Sobre ela incidem R$ 18 de ICMS e R$ 9,25 de PIS/Cofins. Total: R$ 127,25. O IPI? Calculado sobre R$ 127,25, não sobre R$ 100. Imposto sobre imposto. Matemática criativa do Fisco.

A reforma promete acabar com essa cumulatividade. Mas só a partir de 2027. Até lá, o STJ confirmou: o sistema atual é perfeitamente legal.

O curioso: o governo vende a reforma como "fim da cumulatividade". Enquanto isso, o Judiciário confirma que cobrar imposto sobre imposto está dentro da lei. Uma mão promete. A outra cobra.

Recomendação: Revise sua precificação com seu advogado tributarista. Esse custo extra está sendo repassado pro cliente ou está comendo sua margem? Se você não sabe a resposta, alguém está ganhando. E não é você.

📡 NO RADAR

🔴 Rede D'Or distribui R$ 8 bilhões aos acionistas. Sua empresa usa JCP?

Pagamento em 30 de dezembro. Corre, pode ser que ainda dê tempo!

Detalhe: R$ 400 milhões vão como JCP. Por quê? Porque JCP é dedutível do lucro tributável. A empresa paga menos IR. O acionista recebe e paga 15% na fonte. Todo mundo ganha. Menos o Fisco.

Enquanto você paga imposto sobre imposto (vide STJ dessa semana), as grandes usam ferramentas legais pra reduzir a carga. JCP é uma delas. E não é exclusividade de gigante.

Recomendação: Converse com seu tributarista essa semana: "Faz sentido distribuir lucro como JCP antes do fim do ano?" Antes que o governo mude a lei, como sempre ameaça fazer.

🟡 Pix Automático vira obrigatório em 2026. Sua cobrança recorrente está pronta?

Banco Central publicou o Voto 120/2025: a partir de 2026, Pix Automático será obrigatório para débitos recorrentes. Mais uma mudança silenciosa que vai pegar muita gente de surpresa.

Se sua empresa cobra mensalidade, assinatura ou parcela fixa, isso te afeta. Boleto era simples. Pix recorrente exige infraestrutura.

Recomendação: Pergunte ao seu financeiro: "Estamos prontos pro Pix Automático?" Se ele perguntar "o que é isso?", o problema não é o Pix. É o financeiro.

🟢 86% da sua equipe teve burnout esse ano. Você sabia?

Brasil é um dos piores países do mundo em esgotamento no trabalho. Parabéns pra gente!

A partir de maio de 2026, entra em vigor a NR-1 atualizada. Empresas vão precisar identificar riscos como sobrecarga e assédio, e criar programas de apoio psicológico. Obrigatório. Não é sugestão, é lei.

O número que assusta: aumento de 143% nos afastamentos por saúde mental em 2025. Mais que dobrou.

Na essência, sua empresa é o seu pessoal. Se você ler isso e não fizer nada a respeito, suspeito que você também esteja em burnout.

📋 NA MINHA MESA

R$ 100 milhões esperando uma resposta que ainda não existe

Quarta-feira, 10h12. O telefone tocou. Do outro lado, a voz de um empresário do setor industrial que eu já conhecia de outras batalhas. Mas dessa vez o tom era diferente. Mais grave, mais preocupante.

"Dr., preciso de uma resposta. Tenho R$ 100 milhões pra construir uma fábrica nova. Dois estados na mesa. Um oferece regime especial de tributação.

No papel, parece óbvio. Mas meu contador não sabe me dizer se esse incentivo vai existir daqui a dez anos."

A pergunta veio direta: "Esse incentivo continua valendo depois de 2033?" Silêncio do meu lado. Não por falta de conhecimento. Por honestidade. A resposta curta foi desconfortável: não. Pela regra atual da reforma tributária, os incentivos estaduais vão sendo reduzidos até desaparecer em 2033. Isso é o que temos até hoje.

A resposta completa foi pior: ninguém sabe o que vai sair do PLP 108/2024, ainda está em discussão. Quando Brasília entra em cena, promessa vira hipótese. Já vi incentivo "garantido" evaporar da noite pro dia. Quem diz que sabe como isso termina está vendendo ilusão.

Fizemos as contas juntos. Se o incentivo acabar como previsto, São Paulo passa a ser a melhor escolha. Se surgir alguma exceção, o outro estado vence. A diferença? Mais de R$ 8 milhões por ano no fluxo de caixa. Em dez anos, dinheiro suficiente para construir outra fábrica.

O paradoxo é cruel: o incentivo fiscal, criado para atrair investimento, virou o motivo da paralisia. Brasil sendo Brasil.

O cliente ainda não decidiu. Talvez escolha o Paraguai. Mas agora enxerga o tabuleiro inteiro. Simulamos três cenários: incentivo acabando, incentivo prorrogado e incentivo inexistente. Cada um com seus números. Porque no mundo real, decisão informada é melhor do que decisão "certa". E quem espera certeza, simplesmente não joga.

🧠 ALÉM DO IMPOSTO | Gestão, Tech e Estratégia

🏆 Finalmente alguém lembrou que média empresa existe.

Valor Econômico e PEGN revelaram as 20 vencedoras do Prêmio "Médias de Valor". Pesquisa da Fundação Dom Cabral avaliou 240 empresas com faturamento entre R$ 15 milhões e R$ 500 milhões.

O dado que importa: vencedoras apresentam EBITDA 57% superior: R$ 110/colaborador vs R$ 70 em empresas menos maduras. Governança e inovação não são perfumaria. São margem. Quem ainda trata isso como "coisa de empresa grande" está perdendo dinheiro.

Média empresa no Brasil é invisível. Grande demais pro Simples, pequena demais pra Forbes. Paga imposto de gente grande, mas não tem voz de gente grande. Esse prêmio muda isso. Finalmente.

Próxima edição abre inscrições em 2026. Coloque no radar. Reconhecimento não paga conta. Mas abre porta que dinheiro sozinho não abre.

💰 Venture Debt: dinheiro sem perder pedaço da empresa.

Modalidade está ganhando espaço no Brasil. Funciona como empréstimo, não como investimento em participação. Você capta capital sem diluir.

Prazos de 2 a 5 anos, juros mais altos pelo risco, mas você mantém o controle. Ideal pra quem quer financiar expansão, M&A ou capital de giro sem sócio novo palpitando na sua operação.

Se sua empresa tem faturamento recorrente e métricas saudáveis, vale mapear fundos especializados. O dinheiro existe. A pergunta é: você quer dividir a empresa ou dividir o lucro futuro? Parece óbvio. Mas muita gente ainda escolhe errado.

🏦 BNDES está financiando IA. Você sabia?

Benner, fornecedora de software, captou R$ 27,5 milhões com BNDES pra investir em IA, automação e contratação de 61 profissionais em P&D. O banco cobriu 55% do plano de investimentos de R$ 50 milhões.

BNDES tem apetite pra financiar transformação digital em empresa de médio porte. Não é só pra gigante. Nunca foi. Mas pouca gente pede, ou pede errado. (nós sabemos como pedir)

Se você está planejando investir em IA ou automação, estruture um plano de 3 a 5 anos com ROI claro e procure o BNDES. O dinheiro subsidiado existe. Quem não pede, não recebe. E depois reclama que "não tem crédito no Brasil".

📌 O NÚMERO DA SEMANA

15% - Selic. Maior patamar desde 2006.

Se sua empresa depende de crédito pra girar, cada ponto percentual é dinheiro saindo do caixa. Um financiamento que custava 18% ao ano agora custa 22%. Multiplica pelo seu saldo devedor e veja o estrago.

A pergunta não é "quando vai cair". É: "minha operação aguenta se não cair?"

Planeje como se 15% fosse o novo normal. Porque talvez seja.

🤔 PARA REFLEXÃO

Reforma tributária sem regulamentação. Incentivo fiscal que pode evaporar. Selic no maior patamar em quase 20 anos. Pix Automático obrigatório. NR-1 batendo na porta.

Essa edição trouxe mais perguntas do que respostas. E talvez seja esse o ponto.

O empresário que me ligou com R$ 100 milhões na mesa queria certeza. Não pude dar. Ninguém pode. O que fizemos foi simular cenários e colocar números em cada um.

Porque no Brasil de 2025, e inevitavelmente no de 2026, esperar o cenário perfeito continuará sendo a decisão mais arriscada de todas.

Você está planejando com base no que sabe ou paralisado pelo que não sabe?

Um abraço!
Alexandre Silva TribuTalks News
CEO | Rebechi & Silva Advogados Associados
TribuTalks | Transformando Complexidade Tributária em Decisão Estratégica

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