📰 terça-feira, 23 de dezembro

⏱️ Leitura: 7 min 07s

Nessa edição:

→ REARP: R$ 1,8 milhão de economia com prazo de 58 dias. Você vai usar?

→ IBS e CBS: 9 dias pra estar pronto ou acumular R$ 1,9 milhão de passivo

→ Simples Nacional: milhares notificados. Exclusão automática em 1º/janeiro

→ Split payment 2027: prepare o fluxo de caixa. Você perde R$ 2,7 milhões

→ Incentivos fiscais estaduais acabam em 2033. 4 anos pra repensar modelo de negócio

→ "Posso fechar minha empresa pra escapar da reforma?" A resposta que ninguém quer ouvir

→ Produtividade travada em 0,1%. Sua margem foi comprimida o ano inteiro

→ IPCA vai comer sua margem em 10 dias. R$ 264 mil de custo extra em 2026

Cinquenta e oito dias

Esse é o prazo que você tem pra decidir se quer economizar R$ 1,8 milhão em Imposto de Renda. Ou pagar o preço cheio quando vender aquele galpão industrial que sua empresa comprou há 15 anos.

A Lei 15.265/2025 criou o REARP: atualizar o valor de imóveis no balanço patrimonial pagando 8% sobre a diferença (4,8% IRPJ + 3,2% CSLL). Muito abaixo dos 34% de ganho de capital que você pagaria na venda.

Galpão comprado por R$ 2 milhões (valor depreciado), vale R$ 9 milhões hoje. REARP: R$ 560 mil agora. Sem REARP: R$ 2,38 milhões depois. Economia: R$ 1,8 milhão.

A pegadinha: Vender antes de 5 anos = perde tudo e ainda paga multa. Prazo de adesão: 19/fevereiro/2026.

Enquanto você planeja o Natal, três decisões tributárias correm:

  • REARP: R$ 1,8 milhão de economia (58 dias)

  • IBS/CBS: Não-conformidade (9 dias)

  • Dividendos: R$ 16 bilhões até 31/12 (8 dias)

Tire 15 dias de férias + 7 de feriados. Sobram 35 dias úteis. Pra laudo de avaliação (R$ 3-10 mil, 7-15 dias), documentação, consulta tributarista, decisão do board.

Atenção: Só vale pra imóveis no ativo permanente (galpões, prédios comerciais). Estoque não entra. Simule com tributarista antes de decidir.

A pergunta: Você vai usar os próximos 9 dias ou desperdiçar R$ 1,8 milhão?

🔥 O que está pegando fogo?

IBS e CBS: 9 Dias Pra Estar Pronto ou Acumular R$ 1,9 Milhão de Passivo

Enquanto você dormia sonhando com a ceia de Natal, o Congresso aprovava sua dor de cabeça de 2026.

Madrugada de 16 de dezembro (por volta das 2h-3h da manhã), a Câmara finalizou a aprovação do PLP 108/2024 após sessão que começou às 20h30 do dia 15. Placar do texto-base: 330 x 104. Texto aguarda sanção presidencial.

A partir de 1ºjaneiro de 2026, você é obrigado a destacar IBS e CBS nas notas fiscais.

A pegadinha:

Receita adiou validação técnica. Seu sistema não rejeita nota sem IBS/CBS em janeiro. Tá tudo liberado então? Não. A obrigação legal continua. Você emite, mas acumula passivo fiscal.

Impacto:

Empresa com R$ 10 mi/mês que não destacar:

  • Multa: até R$ 1,8 milhão

  • Recolhimento obrigatório: R$ 100 mil

  • Clientes recusam sua nota

  • Total: R$ 1,9 milhão de risco

90% das empresas não estão prontas. Nove em cada dez vão entrar em 2026 acumulando passivo.

O que fazer:

Hoje (terça, 23/12) ou deixa pra janeiro:

  1. Contador: "Destacamos IBS/CBS dia 1º?"

  2. ERP: "Atualização instalada?"

  3. TI: "Plano B se der errado?"

9 dias de correria ou 12 meses pagando multa. Tolerância técnica não isenta penalidade.

📡 NO RADAR

🔴 Você será desenquadrado do Simples Nacional em 2026

Receita notificou milhares de optantes do Simples com débitos via DTE. Prazo: 30 dias pra quitar, parcelar ou contestar.

Se não regularizar: Exclusão automática em 1º/janeiro/2026. Migra pra Lucro Presumido/Real (alíquotas até 3x maiores + burocracia).

1,5 milhão de empresas notificadas (2023-2025). Só 60-70% regularizaram.

Consequências: Alíquotas maiores, obrigações complexas, cobrança retroativa, multa até 75%.

Se eu fosse você e acessaria ainda hoje o e-CAC. Se tiver notificação: quite, parcele (Pert-SN) ou conteste. Ignorar = começar 2026 pagando 3x mais imposto.

🟡 12 meses pra preparar seu fluxo de caixa

Split payment (separação automática do imposto) começa em 2027. Você vende R$ 100, cliente paga R$ 100, mas você recebe R$ 73 (se alíquota for 27%). Os R$ 27 vão direto pro Comitê Gestor.

Impacto no caixa: Hoje você tem float (prazo entre receber e pagar imposto). Com split, recebe líquido na hora. Empresa com R$ 10 mi/mês perde ~R$ 2,7 milhões de capital de giro.

Prazo: 12 meses de preparação. Implementação de ERP leva 6-9 meses.

Recomendação: Janeiro/2026: simule com CFO e seu advogado tributarista quanto você perde de float. Precisa de crédito adicional? Quanto? E com Selic em 15%, crédito virou artigo de luxo. Ajuste agora, não em 2027.

🟢 4 Anos pra repensar seu modelo de negócio

Você sabia que seus regimes especiais de tributação (incentivos fiscais estaduais - CMS reduzido, crédito presumido) esvaziam gradualmente entre 2029-2032 e acabam em 2033?

Empresas que se instalaram em estados por guerra fiscal vão perder esse diferencial. A partir de 2029, benefício começa a minguar. Em 2033, desaparece. Pelo menos é o que dizem

Exemplo: Indústria com ICMS reduzido de 3% (economia de R$ 4,5 mi/ano). Em 2029, redução começa a ser desidratada. Em 2033, volta pra alíquota cheia IBS (27%). Margem vira pó se não ajustar estrutura.

Recomendação: Janeiro/2026: "Temos benefícios fiscais que acabam com a reforma? Qual impacto no caixa 2029-2033?" Você tem 4 anos pra diversificar vantagens (eficiência, tech, escala). Guerra fiscal não é pra sempre. Planeje agora.

📋 NA MINHA MESA

Dr. Alexandre, Posso Fechar Minha Empresa e Abrir Outra Pra Escapar da Reforma?

Terça-feira, 16h30. Última semana útil do ano. Cliente há 3 anos, varejo, pediu reunião urgente. "Preciso tirar umas dúvidas antes do recesso."

Sentou na cadeira em frente. Puxou o celular. Mostrou um vídeo do Instagram.

"Dr., esse é meu contador, aqui diz que vale a pena fechar a empresa e abrir outra. CNPJ limpo. Ele chama de 'estratégia fiscal'. Funciona?"

Respirei fundo. "Não. E quem vende isso vende bomba-relógio."

Ele franziu a testa.

"Vai abrir no mesmo endereço? Mesmos sócios? Mesma atividade?"

"Sim... por quê?"

"Sucessão empresarial. A nova herda as dívidas da antiga. CTN, artigo 133. Não tem 'começar do zero'."

"E se eu fechar o CNPJ antes?"

"A dívida migra pra você, pessoa física. Responsabilidade solidária. E se o juiz entender que fechou pra fugir de dívida, aplica desconsideração da personalidade jurídica. Seus bens pessoais — bloqueados. CC, artigo 50."

Silêncio. Ele guardou o celular.

"E com a reforma?"

"Piora. IBS e CBS têm as mesmas proteções anti-fraude que ICMS/ISS. Fechar e reabrir não engana ninguém. Só aumenta risco de autuação por planejamento abusivo. Multa de até 150%. E vem desconsideração junto."

"Então o que eu faço?"

"Regulariza. Negocia. Prepara os sistemas pro IBS. E para de seguir coach tributário no Instagram. Tentar dar jeitinho na reforma é roleta-russa. E quando o tiro sai, acerta você, não a empresa."

Ele agradeceu. Disse que ia trocar de contador.

Concordei que era excelente ideia nessa ocasião

A lição:

Reforma vai trazer muito "atalho mágico". O atalho geralmente é desvio pro precipício.

Planejamento é técnico, chato, lento. Truque de Instagram é viral, rápido, perigoso.

🧠 ALÉM DO IMPOSTO | Gestão, Tech e Estratégia

🤯 Sua margem foi comprimida o ano inteiro

IBGE divulgou: produtividade da mão de obra avançou apenas 0,1% no terceiro trimestre de 2025.

Traduzindo: Você trabalhou mais, vendeu mais, mas produziu proporcionalmente menos por hora. Custo fixo subiu (salário, energia, aluguel). Eficiência? Essa ficou pra trás.

Resultado: Margem comprimida o ano inteiro. Cada real de faturamento a mais custou proporcionalmente mais pra produzir. E com Selic em 15%, crédito pra compensar ineficiência virou artigo de luxo.

2026: Investe em tech/automação ou aceita que 2026 será 2025 com inflação. Simples assim.

📊 O NÚMERO DA SEMANA

🚨 ALERTA DE CAIXA: O IPCA vai comer sua margem em 10 dias

IPCA acumulado em 4,46% (12 meses). Estamos colados no teto da meta. Energia e serviços puxaram a fila.

O Fato: Janeiro de 2026 chega com reajuste automático em tudo que é contrato indexado (aluguel, sistemas, empréstimos).

A Conta da Desgraça (Simulação): Se você tem R$ 500k de custos atrelados ao IPCA: ⛔ + R$ 22.000,00 de custo mensal em janeiro. ⛔ + R$ 264.000,00 de custo extra no ano.

Se você não repassar isso para o preço final, esse dinheiro sai direto do seu Lucro Líquido. Com a Selic em 15% e a Reforma Tributária batendo na porta, "segurar preço" agora é suicídio financeiro.

O que fazer AGORA (antes do dia 31):

  1. Liste todos os contratos que vencem em janeiro.

  2. Antecipe a negociação com fornecedores (use o argumento da fidelidade).

  3. Ajuste sua tabela de preços.

Não espere o boleto chegar maior. Absorver inflação sem estratégia é escolher sangrar.

🤔 PARA REFLEXÃO

REARP com prazo de 58 dias. IBS/CBS em 9 dias. Simples Nacional notificando exclusões. Dividendos correndo até 31/12. IPCA comendo margem em janeiro. Produtividade travada em 0,1%.

Dezembro de 2025 não é mês de recesso tributário. É mês de decisões que valem milhões.

Você tem três janelas fechando simultaneamente:

  • R$ 1,8 milhão (REARP - 58 dias)

  • R$ 1,9 milhão (IBS/CBS - 9 dias)

  • R$ 264 mil (IPCA - 10 dias)

Enquanto você organiza a ceia de Natal, o calendário tributário não para. A diferença entre quem aproveita janelas fiscais e quem lamenta depois? Agir esta semana, não em janeiro.

Porque janeiro não espera planejamento. Janeiro cobra execução.

Você vai usar os próximos 9 dias ou vai desperdiçar R$ 4 milhões (ou mais) em oportunidades?

Feliz Natal!

Alexandre Silva TribuTalks News

CEO | Rebechi & Silva Advogados Associados

TribuTalks | Transformando Complexidade Tributária em Decisão Estratégica

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